Termos e Condições de Utilização - Que Filme?

Última atualização: 3 de agosto de 2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Editor: AppOssacks

Aplicação: Que Filme?

Versão: 1.0.0+2

Contacto: appossacks@gmail.com

Website: https://www.appossacks.com

2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação "Que Filme?", aceita plena e sem reservas os presentes Termos e Condições de Utilização (TCU).

Se não aceitar estas condições, por favor não utilize a aplicação.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3.1 Natureza do serviço

"Que Filme?" é uma aplicação de jogo de adivinhas cinematográficas gratuita que permite aos utilizadores:

3.2 Funcionalidades principais

3.3 Modelo económico

A aplicação é gratuita para descarregar com compras integradas opcionais propostas para funcionalidades adicionais.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO

4.1 Compatibilidade técnica

4.2 Idade mínima

A aplicação é concebida para todos os públicos. Convém particularmente a:

4.3 Responsabilidade do utilizador

Compromete-se a:

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Direitos sobre a aplicação

A aplicação "Que Filme?", o seu código fonte, o seu design e os seus elementos gráficos são propriedade exclusiva da AppOssacks.

5.2 Conteúdo cinematográfico

5.3 Licença de utilização

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para utilizar a aplicação de acordo com os presentes TCU.

5.4 Restrições

É proibido:

6. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

6.1 Usos autorizados

6.2 Usos proibidos

7. DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES

7.1 Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter a aplicação disponível 24h/24, mas não podemos garantir uma disponibilidade contínua devido a:

7.2 Modificações da aplicação

Reservamo-nos o direito de:

7.3 Atualizações

As atualizações podem ser:

8. DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, consultável no endereço: https://www.appossacks.com/quel_film/pt/privacy

8.1 Dados recolhidos

8.2 Os seus direitos

Tem direitos sobre os seus dados de acordo com o RGPD (ver Política de Privacidade).

9. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

9.1 Limitação de responsabilidade

A aplicação é fornecida "como está". Não podemos ser responsabilizados por:

9.2 Garantias excluídas

Não garantimos:

9.3 Assistência ao utilizador

Suporte disponível por email: appossacks@gmail.com

Prazo de resposta: 48h no máximo

10. CONTEÚDO DE TERCEIROS

10.1 API TMDB

As informações de filmes provêm da TMDB. Não somos responsáveis por:

10.2 Atribuição

De acordo com as condições TMDB: "Este produto usa a API TMDB mas não é aprovado nem certificado pela TMDB."

11. COMPRAS IN-APP

11.1 Compras disponíveis

A aplicação propõe compras opcionais:

11.2 Condições de compra

11.3 Ativação

12. RESCISÃO

12.1 Rescisão pelo utilizador

Pode deixar de utilizar a aplicação a qualquer momento desinstalando-a do seu dispositivo.

12.2 Rescisão pelo editor

Reservamo-nos o direito de:

12.3 Efeitos da rescisão

Em caso de rescisão:

13. MODIFICAÇÕES DOS TCU

13.1 Direito de modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes TCU a qualquer momento.

13.2 Notificação das modificações

As modificações importantes serão notificadas:

13.3 Aceitação das modificações

A continuação da utilização após notificação vale aceitação das novas condições.

14. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

14.1 Lei aplicável

Os presentes TCU estão sujeitos ao direito francês.

14.2 Jurisdição competente

Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.

14.3 Mediação

De acordo com o direito do consumo, pode recorrer a uma mediação em caso de litígio através da plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

15.1 Integralidade do acordo

Estes TCU constituem a integralidade do acordo entre si e a AppOssacks relativamente à utilização da aplicação.

15.2 Divisibilidade

Se uma cláusula dos presentes TCU for declarada nula ou inaplicável, as outras cláusulas permanecem em vigor.

15.3 Renúncia

O facto de não exercer um direito não constitui uma renúncia a esse direito.

16. CONTACTO

Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições de Utilização:

Email: appossacks@gmail.com

Website: https://www.appossacks.com

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Ao utilizar a aplicação "Que Filme?", reconhece ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de Utilização.