Aviso Legal - Que Filme?

Última atualização: 3 de agosto de 2025

1. EDITOR DA APLICAÇÃO

Nome: AppOssacks

Status: Desenvolvedor independente

Contacto: appossacks@gmail.com

Website: https://www.appossacks.com

País de estabelecimento: França

2. DIRETOR DE PUBLICAÇÃO

Responsável: AppOssacks

Qualidade: Desenvolvedor e editor da aplicação

Contacto: appossacks@gmail.com

3. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

3.1 Aplicação

Nome: Que Filme?

Versão: 1.0.0+2

Bundle/Package ID: com.appossacks.quelfilm

Plataformas: Android (Google Play Store) e iOS (App Store)

3.2 Desenvolvimento

Tecnologia: Flutter/Dart

Framework: Flutter 3.x

Idiomas suportados: 21 idiomas

3.3 Hospedagem de dados

Analytics: Google Firebase

Dados do utilizador: Armazenamento local no dispositivo

API externa: TMDB (The Movie Database)

4. HOSPEDAGEM WEB

Hospedeiro dos documentos legais: OVH

Sede social: 2 rue Kellermann - 59100 Roubaix - França

Website: www.ovh.com

Contacto do hospedeiro: Segundo as condições gerais OVH

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Aplicação "Que Filme?"

5.2 Conteúdo cinematográfico

5.3 Tecnologias de terceiros

6. CRÉDITOS E AGRADECIMENTOS

6.1 Fontes de dados

TMDB (The Movie Database): Este produto usa a API TMDB mas não é aprovado nem certificado pela TMDB.

6.2 Recursos gráficos

7. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Este aviso legal constitui um contrato entre o utilizador e a AppOssacks. A utilização da aplicação implica a aceitação destas condições. Consulte os Termos e Condições Gerais para mais detalhes.

8. RECOLHA DE DADOS

8.1 Dados recolhidos

8.2 Pagamentos

8.3 Conformidade RGPD

A aplicação respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Detalhes completos na Política de Privacidade.

9. COOKIES E RASTREADORES

A aplicação móvel não usa cookies web clássicos mas utiliza:

10. DIREITOS DOS UTILIZADORES

10.1 Direitos RGPD

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

10.2 Exercício dos direitos

Contacto: appossacks@gmail.com

Prazo de resposta: 30 dias no máximo

11. SINALIZAÇÃO E RECLAMAÇÕES

11.1 Sinalização de conteúdo

Para sinalizar conteúdo inadequado:

Email: appossacks@gmail.com

Prazo de tratamento: 48h máximo em dias úteis

11.2 Moderação

A AppOssacks compromete-se a:

11.3 Reclamações RGPD

Para reclamações relativas à proteção de dados:

Contacto: appossacks@gmail.com

Autoridade de controlo: CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés)

12. LICENÇAS OPEN SOURCE

12.1 Flutter Framework

Esta aplicação usa Flutter, desenvolvido pela Google.

Licença: BSD 3-Clause

12.2 Packages Dart utilizados

A aplicação usa vários packages open source.

Detalhes: Consultáveis na aplicação (secção "Sobre")

12.3 Acesso às licenças

Todas as licenças dos componentes utilizados são acessíveis na aplicação através do menu "Definições" > "Sobre" > "Licenças".

13. COMPRAS IN-APP

13.1 Natureza das compras

13.2 Condições de compra

13.3 Ativação

As compras são ativadas imediatamente após confirmação do pagamento pela Apple/Google.

13.4 Direito de retração

De acordo com o Código do Consumidor francês:

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1 Disponibilidade

A AppOssacks faz todos os esforços para assegurar a disponibilidade da aplicação mas não pode garantir um serviço ininterrupto.

14.2 Conteúdo de terceiros

O editor não é responsável por:

14.3 Compras

A AppOssacks não é responsável pelos problemas de pagamento geridos pela Apple/Google. Contacte diretamente estas plataformas para qualquer problema de compra.

15. CONTACTO E SUPORTE

15.1 Suporte técnico

Para problemas técnicos:

Email: appossacks@gmail.com

15.2 Suporte de compras

Para problemas de compra:

Apple: Contacte a Apple diretamente

Google: Contacte o Google Play diretamente

15.3 Sugestões e comentários

Acolhemos os seus comentários para melhorar a aplicação:

Email: appossacks@gmail.com

16. ATUALIZAÇÕES

16.1 Aviso legal

Este aviso legal pode ser atualizado para refletir:

16.2 Notificação

As modificações importantes serão notificadas através de:

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

17.1 Mediação

Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer modo alternativo de resolução de diferenças.

17.2 Mediação do consumidor

Para litígios de consumo, o utilizador pode contactar gratuitamente o mediador do consumidor competente inscrito na lista publicada pela Comissão de avaliação e controlo da mediação do consumo.

Plataforma europeia de resolução online de litígios: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

18. PROTEÇÃO DE MENORES

18.1 Idade recomendada

A aplicação é adequada para todas as idades, com conteúdo cinematográfico para o público geral.

18.2 Controlo parental

18.3 Conformidade COPPA/RGPD menores

A aplicação não recolhe deliberadamente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos.

18.4 Acessibilidade

A aplicação respeita as boas práticas de acessibilidade:

19. DIREITO APLICÁVEL

19.1 Lei aplicável

Este aviso legal está sujeito ao direito francês.

19.2 Jurisdição

Em caso de litígio, os tribunais franceses são os únicos competentes.

19.3 Nulidade parcial

Se uma ou várias estipulações do presente aviso legal forem consideradas não válidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, as outras estipulações mantêm toda a sua força e alcance.

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Conformidade: Este aviso legal respeita as obrigações legais francesas e europeias em vigor.

Última verificação: 3 de agosto de 2025